MPF defende vetos importantes da nova lei de licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou formalmente ao Planalto uma nota técnica que recomenda o veto de mais de 30 dispositivos do Projeto de Lei 2159/2021, a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. Aprovada em julho de 2025 pelo Congresso, a norma foi alvo de críticas por conter pontos que comprometem a proteção ambiental e […]
MPF defende vetos importantes da nova lei de licenciamento ambiental Read More »