A arrecadação federal com o imposto de importação sobre encomendas internacionais bateu recorde nos quatro primeiros meses de 2026, somando R$ 1,78 bilhão segundo a Receita Federal. O valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 1,43 bilhão.
O resultado expressivo ocorre justamente quando o governo começa a questionar a validade da cobrança. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu publicamente que o fim da chamada “taxa das blusinhas” está em debate dentro do Executivo, gerando divergências entre ministérios e alimentando uma disputa política que envolve oposição, indústria e consumidores.
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ORIGEM DA TAXA DAS BLUSINHAS
A “taxa das blusinhas” não surgiu do dia para a noite. Veja como a cobrança foi sendo construída até chegar ao formato atual:
- Pandemia e boom do e-commerce — O aumento das compras digitais internacionais durante a pandemia expôs a diferença de carga tributária entre produtos importados e nacionais, gerando pressão da indústria brasileira por proteção.
- Aprovação no Congresso (2024) — O Congresso Nacional aprovou a cobrança de imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, antes isentas pelo programa Remessa Conforme.
- Sanção e entrada em vigor (agosto de 2024) — O presidente Lula sancionou o texto, mesmo tendo classificado a decisão como “irracional”. A medida passou a valer imediatamente para empresas cadastradas no Remessa Conforme.
- Ampliação pelo ICMS — Dez estados elevaram também a cobrança de ICMS sobre esse tipo de operação para 20%, aumentando ainda mais a carga tributária total sobre produtos importados adquiridos online.
GOVERNO DISCUTE O FIM DO IMPOSTO
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto ao admitir que a discussão existe. “Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]“, declarou o ministro.
A declaração veio após virem à tona divergências internas no Executivo sobre a manutenção da cobrança. A Fazenda sinalizou que o tema está sendo acompanhado pela pasta e que os diferentes argumentos serão avaliados antes de qualquer proposta ser levada ao presidente Lula. Vale lembrar que o próprio presidente classificou a decisão original como “irracional” ao sancionar o texto, mesmo defendendo a medida publicamente.
SETOR PRODUTIVO DEFENDE A MANUTENÇÃO
A manutenção da “taxa das blusinhas” foi defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, à época também ministro do Desenvolvimento, como forma de proteger a indústria nacional de bens de baixo valor agregado. Em manifesto conjunto, representantes dos setores produtivo, comercial e varejista também se posicionaram a favor da permanência do imposto, alegando que a medida gerou empregos e reduziu distorções competitivas.
O argumento mais destacado pelo setor é o impacto na inflação de produtos de vestuário e calçados. Segundo o manifesto, esses segmentos registraram a menor inflação entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real, resultado que os defensores da taxa atribuem diretamente à redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais e o mercado interno.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
A arrecadação com o imposto de importação cresceu de forma consistente desde a implementação da taxa. Veja a evolução:
| Período | Arrecadação |
|---|---|
| Jan a abr de 2025 | R$ 1,43 bilhão |
| 2025 (ano completo) | R$ 5 bilhões (recorde) |
| Jan a abr de 2026 | R$ 1,78 bilhão (novo recorde parcial) |
O avanço da arrecadação em 2026 reforça a estratégia do governo de aproximar as contas públicas da meta fiscal do ano, que prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Ainda assim, projeções oficiais indicam que o governo pode encerrar 2026 com déficit próximo de R$ 60 bilhões, o que prolongaria o resultado negativo das contas públicas durante todo o terceiro mandato de Lula.
Via: g1
