O deputado federal Messias Donato, do Republicanos, trouxe à tona uma discussão sobre a natureza do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo ele, está se tornando um imposto de caráter exclusivamente arrecadatório. Ele destacou a importância de uma reflexão sobre o tema, ressaltando a necessidade de uma postura firme do Legislativo em face das questões fiscais que impactam a população.
Durante a sessão desta terça-feira (1º), Donato foi enfático ao criticar a relação entre o Congresso e o Executivo, argumentando que o Parlamento não deve se submeter à pressão de outros poderes. Em suas palavras, “este Congresso não pode ficar de joelhos”, fazendo uma analogia ao “irmão mais velho”, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, tem sido chamado para resolver disputas que deveriam ser tratadas internamente. “Quem é o irmão mais velho agora para entrar na briga? É o STF? Isso fica feio para o Congresso e para a Presidência da República”, avaliou.
O deputado observou que o governo enfrenta dificuldades para avançar suas pautas no Parlamento, o que, na sua visão, revela uma fragilidade na articulação política da administração atual. “Toda vez que perde algo aqui no Congresso, precisa recorrer ao irmão mais forte, aquele que tem mais poder ou pode resolver o problema”, criticou, indicando que essa dinâmica compromete a autonomia do Legislativo.
Messias Donato reafirmou que o IOF não deve ser considerado apenas como uma fonte de arrecadação, mas sim como um imposto regulatório, destinado a equilibrar a economia e proteger os interesses do cidadão. “Não podemos nos dobrar, sabendo que o IOF não é um imposto arrecadatório”, concluiu.
Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 41 de 2019, que revisa as regras de incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. A urgência foi aprovada por votação simbólica, sem contagem nominal dos votos. Essa análise ocorreu poucos dias após a Câmara e o Senado derrubarem o decreto do governo que aumentava o IOF, com a revogação na Câmara obtendo 383 votos a favor e 98 contra.
O projeto, em sua forma atual, não propõe cortes ou a extinção de nenhum incentivo fiscal, mas torna mais rigorosas as regras para a concessão, renovação ou ampliação dos benefícios. Além disso, estabelece que essas medidas sejam avaliadas regularmente, com uma duração máxima de cinco anos, permitindo sua renovação ao final desse período.
Entre as regras estabelecidas pelo texto, destacam-se a estimativa do número de beneficiários, metas de desempenho que devem ser “objetivas e quantificáveis” em dimensões econômicas, sociais e ambientais, o impacto previsto na redução das desigualdades regionais e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação que garantam transparência.
