A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de avaliação de incentivos fiscais, permitindo que a proposta avance diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Este projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi apresentado em 2023 e tem como objetivo estabelecer critérios mínimos e diretos para a concessão e ampliação de incentivos fiscais, especialmente em grandes setores da economia brasileira. A urgência foi assinada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo federal estima que os incentivos fiscais representam uma renúncia de aproximadamente R$ 800 bilhões por ano. Em uma apresentação à Comissão de Finanças e Tributação, o Ministério da Fazenda, por meio do secretário executivo Dario Durigan, destacou a previsão de arrecadação de bilhões de reais em 2026, caso os incentivos sejam revisados e reorganizados. O projeto, que já passou pelo Senado, agora será discutido na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de um substitutivo ser apresentado, incorporando informações coletadas pela Fazenda.
A aprovação da urgência tem como objetivo acelerar o debate e a análise do projeto, visando estruturar melhor os incentivos fiscais e contribuir para a contenção das contas públicas. Parlamentares do Congresso Nacional consideram a reorganização dos benefícios uma medida interessante, dado o volume significativo de recursos que deixam de ser arrecadados anualmente. A expectativa é que o projeto seja pautado nos próximos dias para discussão e análise pelos parlamentares.
*Com informações de Aline Becketty
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
