A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promete alterar significativamente as regras de progressão de pena para condenados por crimes hediondos e aqueles associados a organizações criminosas e milícias. O texto, que agora aguarda apreciação no Senado Federal, propõe que esses condenados só possam solicitar o regime semiaberto após cumprirem 80% da pena em regime fechado. Atualmente, o percentual exigido varia entre 40% e 70%. A proposta abrange uma série de crimes graves, incluindo homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
O relator do projeto, deputado Alberto Fraga, argumenta que a medida é uma resposta necessária à crescente violência no país. Ele acredita que endurecer as regras de progressão de pena pode servir como um dissuasor para potenciais criminosos. O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar, reforça essa visão, afirmando que não se deve conceder liberdade antecipada para aqueles que cometem crimes gravíssimos. No entanto, a proposta não é unânime e enfrenta resistência de alguns parlamentares. Tarcísio Mota, do PSOL, por exemplo, expressa preocupação de que endurecer penas não resultará em uma redução efetiva da violência.
A oposição ao projeto também vem de deputados do PT, que criticam a medida por ignorar a importância da ressocialização dos presos. Eles alertam que a nova legislação pode levar a um aumento no encarceramento, exacerbando problemas já existentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e o controle por facções criminosas. Esses parlamentares defendem que o foco deveria ser em políticas que promovam a reintegração dos presos à sociedade, ao invés de apenas aumentar o tempo de encarceramento.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, representando uma das maiores modificações na execução penal e carcerária do país em anos.
*Com informações de Aline Becketty
