O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que “o Brasil começa a ser justo pela tributação”, em declaração feita no lançamento do Plano Safra 2025/2026 voltado à agricultura familiar. Sem mencionar diretamente o embate entre o governo e o Congresso Nacional, que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo Executivo, o presidente reforçou a importância da justiça fiscal como base para uma sociedade mais equilibrada.
“Para isso que a gente ganhou as eleições: para fazer com que o Brasil se transforme em um país justo. E ele começa a ser justo pela tributação, e depois pela repartição [de renda]”, declarou Lula.
Durante o discurso, o presidente citou medidas voltadas à população de baixa renda, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a gratuidade na conta de luz para consumidores que consomem até 80 KWh por mês, e a expectativa de reduzir o preço do gás de cozinha. “Ninguém quer que as pessoas vivam dependendo do governo”, acrescentou.
Plano Safra 2025/2026
O novo Plano Safra voltado à agricultura familiar será válido de 1º de julho de 2025 até junho de 2026. A iniciativa tem como foco o fortalecimento do setor agropecuário, por meio de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas específicas, especialmente diante dos desafios climáticos. A expectativa do governo é ampliar os mecanismos de apoio, especialmente para pequenos produtores.
Na edição anterior (2024/2025), o governo federal disponibilizou R$ 85,7 bilhões em recursos para a agricultura familiar, sendo R$ 76 bilhões em crédito rural. Mais de 1,7 milhão de agricultores foram beneficiados, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Um dos destaques do plano anterior foi a aposta em produção orgânica, agroecológica e sociobiodiversidade, com taxas de juros reduzidas — 2% ao ano para custeio e 3% para investimento. Também foi criada uma linha específica para aquisição de máquinas e implementos de pequeno porte, com juros de 2,5% ao ano, destinada a famílias com renda de até R$ 100 mil por ano.
Sinalização política
A fala de Lula ocorre em meio a tensões entre o Executivo e o Legislativo, após o Congresso sustar o decreto que elevava o IOF. A medida era defendida pelo Ministério da Fazenda como essencial para o cumprimento da meta fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e partidos como o PSOL já apresentaram ação solicitando a suspensão da decisão parlamentar.
Ao defender a tributação como base da justiça social, Lula acena para sua base eleitoral e reforça o discurso de que o sistema tributário brasileiro deve ser reequilibrado para beneficiar os mais pobres e cobrar mais dos que têm maior capacidade contributiva. “Esse país tem jeito. Esse país tem coração, tem alma e tem um povo trabalhador. E a gente vai provar que é possível crescer incluindo, e não excluindo”, concluiu o presidente.
