Polêmica internacional: a administradora de conjuntos de patentes (patent pool) do codec H.264/AVC, a Via Licensing Alliance (Via LA), substituiu o teto fixo de US$ 100 mil anuais por um sistema escalonado e mais complexo de taxas que chega a US$ 4,5 milhões por ano para as principais plataformas de streaming.
Resumidamente: os custos para empresas de streaming e outras companhias do segmento de tecnologia poderão ficar consideravelmente mais elevados.
A mudança, reportada pela mídia internacional em 17 de março, atinge somente companhias sem licença anterior que buscarem um novo contrato a partir de 2026. Empresas com licença ativa do AVC até o fim de 2025 mantêm os termos originais, por enquanto.
Novas faixas de cobrança dividem mercado por tamanho e tipo de plataforma
Aos que estão por fora, uma breve contextualização: serviços Over-the-top (OTT) com 100 milhões ou mais assinantes pagarão a taxa máxima de US$ 4,5 milhões ao ano.
Entre os serviços de OTT do momento, destacamos grandes nomes do segmento de streaming, como Netflix, Disney+, Spotify e outros.
O mesmo valor se aplica a serviços Free Ad-Supported Streaming Television (FAST) com mais de 100 milhões de usuários diários (ex: LG Channels e Samsung TV Plus).
Para complementar, também são afetadas plataformas de mídia social com mais de 1 bilhão de usuários ativos mensais e plataformas de Cloud Gaming com mais de 15 milhões de usuários ativos mensais.
Até o momento da publicação desta matéria, apenas plataformas que a Via LA classifica como pequenas ou em ascensão mantêm o antigo teto de US$ 100 mil.
Comunicação restrita a contatos diretos deixou empresas de fora
A Via LA informou à mídia internacional que contatou empresas de mídia não licenciadas durante 2025 para oferecer uma janela de obtenção de licença nos termos anteriores.
A empresa optou por não emitir comunicado à imprensa ou anúncio público, realizando apenas abordagens diretas aos interessados.
Companhias que não responderam ou não foram contatadas (e que se deram mal), agora têm a nova estrutura de taxas como ponto de partida para negociações.
Expiração de patentes não elimina automaticamente obrigações, diz especialista
Todas essas mudanças impactarão mais empresas do que parece. O H.264 é o codec de vídeo mais utilizado na internet, servindo como base ou recurso de fallback para praticamente todas as plataformas de streaming, codificadores de hardware e navegadores.
Embora muitas de suas patentes tenham expirado, o advogado de licenciamento de patentes Jim Harlan explicou que a expiração de uma grande parte de um portfólio não elimina automaticamente as obrigações de licenciamento.
Tribunais que avaliam taxas justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND) consideram a força e a vida restante das patentes ativas, não apenas sua quantidade.
Aumento do H.264 sucede problemas judiciais causados pelo HEVC
O novo reajuste para o H.264 ocorre após aumentos considerados desastrosos nas taxas do High Efficiency Video Coding (HEVC) ou H.265, que geraram problemas em escala global.
Notebooks da ASUS e da Micro-Star International (MSI) chegaram a ser banidos na Alemanha como consequência desses conflitos de patentes.
Custos combinados de codecs podem chegar a nove dígitos anuais
A reestruturação da Via LA se soma a uma escalada mais ampla nos custos de licenciamento. O pool da Avanci Video e o pool da Access Advance Video Distribution Patent buscam royalties de conteúdo de serviços de streaming pelo uso do High Efficiency Video Coding (HEVC), Versatile Video Coding (VVC), VP9 e AOMedia Video 1 (AV1).
As taxas da Access Advance têm teto de aproximadamente US$ 63 milhões por ano. A Avanci publicou taxas de 1,6% a 2,0% da receita ou US$ 0,12 a US$ 0,15 por usuário por mês.
A combinação dessas administradora de conjuntos de patentes pode empurrar grandes plataformas de streaming para custos anuais de licenciamento na casa dos nove dígitos (podendo, em algum momento, impactar o consumidor final, com aumentos de assinaturas inesperados).
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Decisões judiciais anteriores afetaram vendas de PCs e notebooks
Para finalizar, ressaltamos que a Nokia venceu uma ação de patente na Alemanha que forçou ACER e ASUS a interromper a venda de PCs e notebooks no país.
Por sua vez, a Dell e Hewlett-Packard (HP) desativaram a decodificação H.265 em modelos selecionados de PCs para evitar o pagamento de royalties.
O H.264, no entanto, tem uma presença muito maior em dispositivos e serviços. A nova estrutura de taxas da Via LA, embora atualmente limitada a implementadores não licenciados, pode causar problemas semelhantes em toda a indústria, caso a administradora escolha aumentar seu escopo.
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Fonte: Tom’s Hardware
