O Departamento de Comércio dos Estados Unidos retirou, na última sexta-feira (13), um projeto de regulamentação que restringiria as exportações de chips de inteligência artificial para qualquer parte do mundo sem aprovação prévia do governo americano. A medida foi confirmada por notificação no site do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB).
A proposta havia sido enviada ao OMB para revisão interagências no fim de fevereiro e era vista como o passo mais concreto da administração Trump em direção a uma estratégia global de exportação de chips de IA. Com a retirada, empresas como Nvidia e AMD respiram aliviadas diante de um possível enrijecimento nas regras de comércio exterior.
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O QUE DIZIA A PROPOSTA
A minuta, que chegou à sua sexta iteração dentro do Departamento de Comércio, previa que compradores estrangeiros precisassem obter licenças do governo americano para adquirir chips de IA. O documento de 129 páginas foi comparado por fontes da indústria ao “diffusion 2.0”, referência ao regime de controles do governo Biden, criticado por ser restritivo e prejudicial à competitividade americana.
As principais condições previstas no texto eram:
- Até 100 mil chips: exigência de garantias governo a governo como condição para exportação
- A partir de 200 mil chips: necessidade de investimentos estrangeiros em data centers nos EUA ou garantias adicionais de segurança
- Chips da Nvidia e AMD: sujeitos a análises caso a caso pelo escritório de licenciamento do Departamento de Comércio
- Fatores de aprovação: acordos bilaterais e volume de poder computacional solicitado pelo usuário final
CASA BRANCA E COMÉRCIO EM ROTA DE COLISÃO
A proposta gerou atrito interno antes mesmo de ser tornada pública. Um alto funcionário da Casa Branca disse que o rascunho “não reflete o que o presidente Trump disse sobre controles de exportação, nem a direção da administração Trump no incentivo à exportação da pilha de IA americana”.
Outro funcionário classificou o documento como “um conjunto muito, muito preliminar de ideias”, reforçando o distanciamento da cúpula do governo em relação à minuta. O Departamento de Comércio também se posicionou, afirmando que “não voltará” à regra de difusão de IA da administração Biden, descrita como “onerosa, excessiva e desastrosa”.
A declaração reforça a linha adotada pelo governo Trump desde que assumiu: promover exportações de tecnologia americana, num setor onde a disputa global por semicondutores segue mais acirrada do que nunca.
CHIPS COMO TRUNFO DIPLOMÁTICO
Para o governo Trump, os chips de IA são vistos menos como um risco de segurança nacional e mais como uma moeda de troca em negociações bilaterais. A estratégia ficou evidente nos acordos com Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, onde ambos garantiram acesso a chips americanos em troca de investimentos em infraestrutura de dados nos EUA.
| País | Contrapartida exigida |
|---|---|
| Arábia Saudita | Investimento em data centers nos EUA |
| Emirados Árabes Unidos | Investimento em data centers nos EUA |
| Demais países (até 100 mil chips) | Garantias governo a governo |
| Demais países (200 mil chips ou mais) | Garantias de segurança + investimento em infraestrutura |
O Departamento de Comércio publicou no X, em 5 de março, que está “comprometido em promover exportações seguras da pilha tecnológica americana”. A retirada da proposta indica que o modelo de acordos bilaterais tende a prevalecer sobre um sistema centralizado de licenciamento.
VÁCUO REGULATÓRIO E PRÓXIMOS PASSOS
Com a minuta descartada e a regra Biden já revogada, o mercado de exportação de chips de IA opera sem uma estrutura regulatória clara. Fontes ouvidas pela Reuters apontaram que o recuo reflete divergências internas sobre como equilibrar supremacia em IA com preocupações de segurança nacional.
A Bloomberg News, que primeiro reportou a existência da minuta, já havia alertado que o documento poderia ser arquivado. O setor acompanha de perto discussões como a possível isenção de tarifas para importações de chips de Taiwan, que também impactam a cadeia global de semicondutores. O mercado aguarda se o governo Trump formalizará o modelo de acordos bilaterais como política oficial.
Fonte: Reuters
